Assembleia de Freguesia de Tortosendo

A Junta de Freguesia do Tortosendo

Na assembleia de Freguesia, realizada, Terça-Feira dia 29 de Dezembro de 2009, aprovou, com larga maioria, de seis votos a favor e 3 abstenções, vindas 2 da da CDU e uma do PS. O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos.

ORÇAMENTO:

O Orçamento é um documento previsional de receitas e despesas correntes e de capital. Este documento permite definir as prioridades da Autarquia perante os recursos disponíveis, traduzindo-se num instrumento de apoio à gestão autárquica. Este documento deverá ser encarado, não como um instrumento rígido e estático, mas antes como um documento adaptável a uma realidade dinâmica.

Ficando previsto para o ano de 2010, um valor total de € 553.160,00

Prevêem-se Receitas Correntes de € 547.160,00 e Receitas de Capital de € 6.000,00

Despesas Correntes de €352.700,00 e Despesas de Capital de 200.460,00

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

As grandes Opções do Plano consistem num documento em que se encontra as actividades e os investimentos mais relevantes a serem concretizados pela Freguesia e, ou pelo Município e seus Departamentos.
Neste documento são contidas as linhas de desenvolvimento estratégico da Autarquia.

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

O Plano Plurianual de Investimentos, de horizonte móvel, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos e explica a objectiva previsão de despesa.

O valor orçado para 2010 é de € 203.080,00

De entre os projectos cuja execução se prevê tenham início e desenvolvimento em 2010, incluem-se os seguintes:

· Casa Mortuária.
· Açude na Zona de Lazer da Ponte Pedrinha.
· Parque Industrial do Tortosendo – 3ª Fase.
· Construção da nova sede da Junta de Freguesia.
· Requalificação da Avenida Montes Hermínios, Avenida de Santiago, entre outras.
· Implementação de um pólo Turístico e Espaço de Arte e Arqueologia no Casal da Serra.
· Requalificação do Mercado


Muito dinamismo e uma extrema boa vontade é o que nos apraz registar por parte do executivo para levar por diante estas Grandes Opções do Plano, que em nosso entender tem algo de arrojado, mas que no dizer dos mesmos, é para levar por diante.
Outras obras haverá como uma série de arruamentos na Freguesia, candidatadas a apoios do poder central, porque só a eles dizem respeito e que segundo diz o Executivo da Junta de Freguesia, se estes apoios não faltarem serão obras a realizar a curto prazo.

A tudo isto eu digo: Arrojo,Trabalho e Boa Sorte.

Na mesma Assembleia foi também apresentado a aprovação e discussão o,

“REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DA FREGUESIA DO TORTOSENDO”.

Por todos os presentes terem reconhecido que desde a alguns anos estas tabelas não sofriam qualquer alteração, esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Aqui deixamos um extracto de algumas tabelas, contudo não deixe de se informar junto dos serviços administrativos da Autarquia.

TABELA DE TAXAS
ANEXO l
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Designação - Valor (Euros)
1. Atestados diversos e para diversos fins - 2,50
2. Fotocópia autenticada até 4 páginas - 15,00
3. Por cada página a mais - 2,50

ANEXO ll
CANÍDEOS E GATÍDEOS

Designação - Valor (Euros)

1. Registo - 2,20
2. Licenciamento gatídeo - l - 2,20
3. Licenciamento canídeo – A (cão de companhia) - 4,40
4. Licenciamento canídeo – B (cão com fins económicos) - 6,60
5. Licenciamento canídeos – C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública) - Isento
6. Licenciamento canídeos – D (cão para investigação cientifica) - Isento
7. Licenciamento canídeos – E (cão de caça - 8,80
8. Licenciamento Canídeos – F (cão guia - Isento
9. Licenciamento canídeo – G (cão potencialmente perigoso) -11,00
10. Licenciamento canídeo – H (cão perigoso) - 13,20
( A estes valores acresce imposto de selo no valor de 20%)

ANEXO lll
Cedência do espaço da Junta de Freguesia para benefício dos utilizadores do mesmo para situações de reunião e/ou lazer.

Designação do Valor (Euros Hora)
1. Taxa cedência de sala (horário normal) - 29,00
2. Taxa cedência de sala (noites de semana) - 32,40
3. Taxa cedência de sala (fins de semana) - 43,50

ANEXO lV
CEMITÉRIOS

Designação

Transladação de ossada (exterior) - (Custo Euros) - 48,00 (Valor Euros) - 48,00

1.Inumação Exumação

1.1 - Sepultura- (Custo Euros) - 40,00 - (Valor Euros) - 40,00

1.2 – Sepultura concessionada - (Custo Euros) 40,00 - Taxa de desincentivo 1,375 - (Valor Euros) - 55,00

1.3 - Jazigo - (Custo Euros) 40,00 - Taxa de desincentivo 1,625 - (Valor Euros) - 65,00

2. Ocupação de ossário

2.1 - Ano (Custo Euros) - 50,00 - (Valor Euros) - 50,00


2.2 - Perpétua - (Custo Euros) - 500,00 - (VAlor Euros) - 500,00

3.Concessão de Terreno

3.1 – Sepultura - (Custo Euros) - 800,00 - Taxa de desincentivo 3,125 - (ValorEuros) - 2.500,00.

3.2 - Jazigo - (Custo Euros) - 2.000,00 - Taxa de desincentivo 10,50 - Valor Euros - 21.000,00


NOTA: Outras tabelas a consultar nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia