COVILHÃ ANUNCIA REFERENDO LOCAL SOBRE A REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS
Os presidentes da Câmara Municipal da Covilhã, da Assembleia
Municipal e Juntas de Freguesia do concelho, vão propor na próxima sexta-feira,
dia 23 de Novembro, à Assembleia Municipal a realização de um Referendo Local.
A proposta que tem como primeiro subscritor o presidente da
Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, recolheu a unanimidade dos
presidentes de Junta de Freguesia eleitos em listas do PSD (28 das 31 Juntas de
Freguesia do concelho da Covilhã) e pretende submeter à apreciação dos
eleitores a proposta aprovada pela Assembleia Municipal em 21 de Setembro de
2012 e a proposta apresentada pela UTRAT - Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa do Território.
Consideram os subscritores que não estão legitimados para
decidir sobre uma matéria de extrema importância para as populações e que não
tinha sido submetida previamente a discussão e debate aquando das eleições
autárquicas.
A realização de um referendo de âmbito local encontra-se
prevista no artigo 240º da Constituição da República Portuguesa, e permitirá
que a população do município da Covilhã decida sobre questões de relevante
interesse local.
É curioso que o Bloco de Esquerde, em tempo, apresentou essa proposta na Assembleia Municipal da Covilhã. O Senhor Presidente da Assembleia Municipal meteu a proposta na gaveta durante meses. E agoa, lembram-se de Santa Bárbara quando troveja...
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